Hoje foi apresentado em Brasília, na Câmara dos Deputados, pelo Deputado Sarney Filho PL 6969/2013 que institui a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMar) e dá outras providências. O PL está em anexo.
Clique aqui para baixar PL 6969-2013.pdf
